ELOQÜÊNCIA E INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR

No debate de ontem, dia 03/08/2009, ocorrido no Senado Federal e amplamente veiculado pela mídia, tivemos uma intervenção de Fernando Collor contra uma citação de seu nome feita por Pedro Simon, que lembrou que Renan Calheiros deixou de apoiar Collor no final do processo de impeachment.

Apesar de ter falado visivelmente alterado, o senador Collor transpareceu sinceridade em suas palavras, coragem e integridade.
Em dado momento, chamou Pedro Simon de parlapatão. De fato, é o senador Simon, de certo modo, um fanfarrão. Não que sua defesa da ética seja oportunista; longe disso. É uma pessoa séria. Entretanto, exagera muito em seus discursos, perdendo o prumo às vezes. Não havia sentido citar um episódio antigo e já conhecido envolvendo o então presidente Fernando Collor, que lá estava presente, no meio da discussão com Renan. Quis, como se diz na expressão popular, “botar lenha na fogueira”. Entretanto foi infeliz, tendo o senador Collor em sua resposta mostrado ao senador Simon não ser este o único detentor de oratória eloqüente no Senado.

O erro – grave – de Collor foi ter dito para o senador Simon engolir e digerir o que dissera. E causou espanto ver o senador Simon simplesmente dizer: “muito obrigado”. Talvez tenha ficado chocado com o aparte, não lhe permitindo a idade alongar-se nesses debates, que são extremamente desgastantes do ponto de vista emocional. Por outro lado, talvez tenha sido uma sábia decisão.

Afinal, Collor não queria atacar Simon. De certo modo desabafava, naquele momento, contra as milhares de citações do seu nome feitas ao longo desses anos todos, quase sempre de forma pejorativa, agressiva, contundente, quer por políticos, quer pela mídia. Não havia, portanto, o que responder, da parte do senador Simon. Ora, o aparte foi oportuno, o esclarecimento precisava ser – e foi – feito. Mas ficou clara a postura um tanto autoritária do ex-presidente.

Os parlamentares são invioláveis por suas palavras. Sequer houve agressão da parte de Simon; o que houve foi um comentário infeliz. Mandar-se em tom agressivo um parlamentar engolir as próprias palavras é algo perigoso para a democracia. Claro que mesmo isto tem o senador Collor – parlamentar que é – o direito de dizer. Entretanto, ele que criticou tão veementemente o poder da mídia, deveria não dar mais armas a esta contra o próprio Senado.

Por fim, creio que toda essa discussão, apesar dos excessos (que deveriam ter sido evitados) é benéfica, pois é através do debate que se constrói a democracia. Se não dá para expurgar essas inconveniências, mesmo entre homens que deveriam mostrar maior equilíbrio, o jeito é conviver com as mesmas, pois estes são os representantes escolhidos pelo povo, e não podemos jamais querer cercear-lhes o direito de falar. Do contrário, restará sepultada a democracia.

MARANHÃO: PRECIPITAÇÃO DO JUDICIÁRIO E VONTADE POPULAR

Noticia a FOLHA ONLINE, em notícia de ontem, 17/04/2009:
"O advogado Eduardo Alckmin disse nesta sexta-feira que terá que esperar a publicação da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), para poder recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ontem à noite, o TSE rejeitou recursos e manteve a cassação do mandato de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Na mesma decisão, a Corte determinou a posse imediata da da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada na disputa.
Roseana já renunciou ao cargo de senadora e assumiu o governo hoje à tarde. Lago, porém, disse que resistirá o quanto puder e só sairá do Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, à força ou depois que o STF julgar o recurso que será apresentado por sua defesa.
O governador cassado argumenta que a Constituição determina que, em caso de vacância do cargo na segunda metade do mandato, a Assembleia deve convocar eleição indireta e escolher alguém para o cargo. "

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u552395.shtml

A crise instalada no Maranhão diante da decisão do TSE, com Jackson Lago afirmando que só sairá arrastado do Palácio dos Leões, enquanto Roseana, já diplomada, tomava posse em cerimônia discreta, quase às escondidas, é algo que poderia ter sido tranqüilamente evitado se houvesse menos açodamento dos ministros. Ao determinar, segundo a notícia, "a posse imediata" de Roseana, antes mesmo da publicação, o TSE atropelou o processo, gerando mais instabilidade política; a precipitação na diplomação e posse foi algo desnecessário, já que o julgamento foi tão demorado.
Por obra dos ministros temos o seguinte impasse: se a governadora Roseana quiser retirar à força o ex-governador Jackson Lago, terá total legitimidade para fazê-lo, com o beneplácito da Justiça. Ou o Judiciário não terá coragem de assegurar a ela este direito? Caso o ex-governador seja enxotado do palácio, quem se desculpará com o mesmo caso o STF decida contrariamente ao TSE?
Percebendo a precipitação da decisão, agiu certo, do ponto de vista político, o governador ou ex-governador (quem sabe dizer ao certo, se sequer há decisão publicada?). Tem, inclusive, o apoio de manifestantes que protestam em frente ao Palácio dos Leões, contra sua cassação, o que é compreensível: segundo pesquisas, Jackson Lago teria amplo apoio popular.
Não que este apoio deva prevalecer contra uma decisão judicial. Mas uma decisão judicial que contrarie de forma tão dura a vontade do povo deve ser extremamente bem pensada para que os possíveis questionamentos não ganhem força a ponto de gerar uma onda a favor do seu descumprimento. Que mal haveria esperar o trânsito em julgado da decisão, para que houvesse a posse de Roseana? Fecho com Rui Barbosa: "A lei da precipitação é a lei do atropelo e do ataranto, a lei do descuido e do descaso, a lei da fancaria e da aventura, a lei da inconsciência e da mediocridade. Sob a pressão da urgência ninguém produziu nunca, nem produzirá jamais, coisa que resista à prova do saber, do gôsto, do tempo" (in NINA, A. della. Dicionário Enciclopédico da Sabedoria. São Paulo: Ed. das Américas, 1960. v. 5.)

A RESISTÊNCIA CONTRA O ATRASO

A jornalista Dora Kramer finalizou da seguinte maneira o seu artigo do último sábado, 21 de março:
"RESISTÊNCIA
A ex-senadora Heloisa Helena está fora de cena há mais de dois anos. No entanto, resiste emparelhada com Dilma Rousseff, em cena diariamente há um ano."

(http://2008.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=28858)

Ambas aparecem nas pesquisas com 11% da preferência do eleitorado.
A ex-senadora e ex-candidata à presidência Heloísa Helena foi eleita vereadora de Maceió no ano passado. Seu destaque na mídia nacional tem sido ínfimo, para não dizer nulo. Dilma Rousseff, pelo contrário, aparece quase diariamente, muitas vezes a pretexto de qualquer banalidade: sua presença no carnaval do Recife, a cirurgia plástica que realizou, etc.
Muitos jornalistas se empolgam com a possibilidade de termos uma mulher presidente, caso Rousseff seja eleita; se esquece a maioria de mencionar a nordestina Helena, brava e combativa, perseguida pelo PT de Dilma, e que mostra ser bastante querida do povo e por ele lembrada mesmo tão ausente dos holofotes da mídia.
Seu semblante de mulher simples e guerreira não engana ninguém: beleza que se confunde com dignidade; não beleza sinônimo de artificialidade. Não se escora em nenhum padrinho político importante; volta ao seio do povo, para exercer o mais humilde mandato popular: o de vereadora.
Ela, Heloísa Helena, é uma esperança para todos os que se opuseram ao governo antinacional e entreguista de Fernando Henrique Cardoso e se frustraram com o governo tíbio e de comportamento ético condenável de Luís Inácio da Silva.
Harmonizam-se em Heloísa Helena o compromisso social de um lado e, de outro, o compromisso ético.
Entre a ministra e a vereadora, fico com a coragem e a integridade da vereadora - quiçá, caso decidamos superar o atraso da falsa dicotomia entre PT x PSDB, futura presidente do Brasil.

ENTRE A CORAGEM E A SERVIDÃO

Encerramos o mês de fevereiro hoje. Daqui a alguns minutos entraremos em março, começando, na prática, o ano de 2009 no Brasil. O final de dezembro e o início de janeiro foram marcados pelo massacre em Gaza. Aqui no Brasil, a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado dominou a agenda política no início do ano. Vitorioso em ambas as Casas, com Temer e Sarney, respectivamente, o PMDB teve, nos últimos dias, dois reveses: o primeiro, a contundente entrevista de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), denunciando que grande parte do seu partido quer mesmo é corrupção. O segundo, o conflito entre o ministro Lobão (também do PMDB) e parte da diretoria da Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas, em que transparecem possíveis intenções escusas do PMDB, como a formação de caixa-dois de campanha para a eleição do ano que vem.
Jarbas não é santo; mas demonstrou fibra e coragem, não negando sua origem, diferentemente do deputado Sílvio Costa (PMN-PE), que resolveu rosnar contra seu conterrâneo, entrando em uma briga que não é sua, não é de seu partido nem é de seu Estado, apenas para mostrar fidelidade quase canina ao governo. Repito: Jarbas não é santo, mas não é deles que necessita a República, mas de homens de coragem, que lutem contra a prepotência e contra a corrupção, que combatam o poder excessivo seja de um partido, de um grupo ou de uma classe. Coragem que outro ex-governador de Pernambuco também teve, há mais de dez anos: Miguel Arraes de Alencar, que foi discriminado pela postura crítica e firme que teve contra o governo de Fernando Henrique Cardoso, numa época em que o Estado ficou praticamente esquecido do governo federal. Hoje, em Pernambuco, campeiam as obras com recursos federais. Temos um governador competente, e um presidente que, justiça se faça, tem sido extremamente generoso com sua terra natal. Embora Eduardo Campos se beneficie politicamente da sua ligação com um presidente tão popular e carismático, fica também a marca de omissão e subserviência a um presidente de comportamento ético, no mínimo, duvidoso, o que talvez termine manchando, num futuro próximo, a brilhante estrela do nosso governador.
Foi anunciado que Jarbas fará discurso na terça-feira. Veremos o que dirá. Não interessa, quanto ao que ele declarou à Veja, se ele é serrista nem que venham a pesar sobre ele, amanhã, denúncias de corrupção. Se ele já esteve envolvido em algo suspeito, como insinuou Sílvio Costa, que se apure devidamente. Mas isso não invalidará suas críticas. O que importa é que ele teve coragem de denunciar, ainda que de modo genérico, a existência de corrupção no maior partido da base do governo Lula. Algo que bravatas não podem apagar.

ISRAEL ANUNCIA QUE INTENSIFICARÁ OS ATAQUES À FAIXA DE GAZA

No 15º dia do conflito, Israel anuncia que intensificará os ataques à Faixa de Gaza, informa a BBC. Esta é a atitude do governo sionista após a ONU ter denunciado a ocorrência de um infanticídio na região.

É justo combater foguetes caseiros com bombardeios maciços? São dizimados praticamente 100 palestinos para cada israelense morto.

São os palestinos pertencentes a uma sub-raça? Por que massacrar covardemente um povo indefeso?

Famílias inteiras têm sido assassinadas. A história de um povo tem sido apagada. Tudo isso por causa de alguns foguetes caseiros?

A guerra do Iraque foi justificada pela suspeita de existência de armas de destruição em massa em território iraquiano.

Agora, na Palestina, os israelenses fazem destruição em massa por causa de armas de fabricação caseira.

A ONU tem endurecido as suas críticas. Isto é um bom sinal. Os israelenses dão, porém, uma vergonhosa mostra de covardia. Covardia contra um povo indefeso, apoiados por um governo moribundo, o de George Bush, certos de que não terão o mesmo apoio do próximo presidente estadunidense.