Este governo, em parte simpático a iniciativas autoritárias, quer culpar os outros pelo fato de ter aderido ao jogo democrático, que engessou suas aspirações – vide mais de uma década de atentados do MST ao estado de direito, com beneplácito dos que eram oposição e hoje estão no poder.
A anistia não deveria, em nenhuma hipótese, ser revista. Isto é quase tão grave quanto rasgar a própria Constituição. Pois a Constituição Federal foi o clímax de um longo processo de distensão da ditadura militar e de volta à normalidade democrática.
É preciso reconhecer que, sem a vontade dos militares, em especial de Geisel e de Figueiredo, de proceder à abertura política, embora lenta e gradual, não haveria a promulgação da Constituição Cidadã em 1988.
A anistia, concedida em 1979, foi um dos pilares históricos da nossa constituição. Dela decorreu a volta de grandes lideranças políticas ao país, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes, bem como importantes intelectuais, como Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Depois, veio a nova lei dos partidos políticos, com o conseqüente pluripartidarismo, culminando com o movimento das Diretas Já.
Cabe lembrar que foi o presidente João Figueiredo que encaminhou ao Congresso emenda que restabelecia eleição direta para 1988 (conforme aponta o cientista político Túlio Velho Barreto, em artigo na revista Massangana, de 19/08/04) – e que só ocorreu mesmo em 1989.
Por outro lado, a frustração do movimento das Diretas Já foi canalizada para o apoio a uma vitória no colégio eleitoral de um candidato de oposição ao regime – e que não era nenhum petista, mas sim um político moderado, conciliador e, inclusive, de perfil conservador. Os petistas, aliás, se negaram a participar do Colégio Eleitoral e a votar na chapa formada por Tancredo e Sarney (que conduziria o país de volta à democracia).
Nossa Constituição é fruto de tudo isto. Não foram fatos harmônicos e tranqüilos que levaram a ela; mas foi em decorrência de lutas e concessões que se chegou a um acordo que possibilitou o retorno ao estado democrático de direito.
Depois da saraivada de críticas e da ameaça do ministro da Defesa e dos ministros militares de deixarem o governo, foi suprimida do decreto a expressão “contexto da repressão política”. Ficam todos em seus cargos, mas fica também a certeza de que, se o presidente Lula não tivesse a popularidade e o perfil moderado que tem, este governo seria um paraíso para as facções radicais e antidemocráticas que o compõem.
Rasgadas, por este governo, as bandeiras da defesa da ética e do combate às injustiças sociais, já que a ética míngua e as injustiças continuam a imperar, não se deve permitir que prospere essa (ou qualquer outra) tentativa esdrúxula e revanchista de rasgar a própria história, da qual, inclusive os petistas, foram artífices e legatários.
A anistia não deveria, em nenhuma hipótese, ser revista. Isto é quase tão grave quanto rasgar a própria Constituição. Pois a Constituição Federal foi o clímax de um longo processo de distensão da ditadura militar e de volta à normalidade democrática.
É preciso reconhecer que, sem a vontade dos militares, em especial de Geisel e de Figueiredo, de proceder à abertura política, embora lenta e gradual, não haveria a promulgação da Constituição Cidadã em 1988.
A anistia, concedida em 1979, foi um dos pilares históricos da nossa constituição. Dela decorreu a volta de grandes lideranças políticas ao país, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes, bem como importantes intelectuais, como Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Depois, veio a nova lei dos partidos políticos, com o conseqüente pluripartidarismo, culminando com o movimento das Diretas Já.
Cabe lembrar que foi o presidente João Figueiredo que encaminhou ao Congresso emenda que restabelecia eleição direta para 1988 (conforme aponta o cientista político Túlio Velho Barreto, em artigo na revista Massangana, de 19/08/04) – e que só ocorreu mesmo em 1989.
Por outro lado, a frustração do movimento das Diretas Já foi canalizada para o apoio a uma vitória no colégio eleitoral de um candidato de oposição ao regime – e que não era nenhum petista, mas sim um político moderado, conciliador e, inclusive, de perfil conservador. Os petistas, aliás, se negaram a participar do Colégio Eleitoral e a votar na chapa formada por Tancredo e Sarney (que conduziria o país de volta à democracia).
Nossa Constituição é fruto de tudo isto. Não foram fatos harmônicos e tranqüilos que levaram a ela; mas foi em decorrência de lutas e concessões que se chegou a um acordo que possibilitou o retorno ao estado democrático de direito.
Depois da saraivada de críticas e da ameaça do ministro da Defesa e dos ministros militares de deixarem o governo, foi suprimida do decreto a expressão “contexto da repressão política”. Ficam todos em seus cargos, mas fica também a certeza de que, se o presidente Lula não tivesse a popularidade e o perfil moderado que tem, este governo seria um paraíso para as facções radicais e antidemocráticas que o compõem.
Rasgadas, por este governo, as bandeiras da defesa da ética e do combate às injustiças sociais, já que a ética míngua e as injustiças continuam a imperar, não se deve permitir que prospere essa (ou qualquer outra) tentativa esdrúxula e revanchista de rasgar a própria história, da qual, inclusive os petistas, foram artífices e legatários.
(atualizada em 14/01/2010)
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