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quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A CAMPANHA DA HONESTIDADE

Comumente se diz que a honestidade deveria ser não uma virtude, mas um pré-requisito. Que todos os candidatos deveriam ser honestos, buscando-se o melhor através de outros critérios. Diz-se também que hoje, do jeito que a coisa está, ser honesto é algo tão raro, que se tornou uma virtude. Entretanto, se determinada qualidade, estando presente na maioria, não serve como elemento de diferenciação e, por conseguinte, de escolha, não perde, contudo, seu caráter positivo. Se todos fôssemos honestos, a honestidade deixaria de ser algo bom, para ser algo neutro? Creio que não.
Ser ou não ser honesto é algo subjetivo. Não há um padrão uniforme. Afinal, honestidade não se resume em meter ou não meter indevidamente a mão no bolso de alguém. Ademais, a honestidade comporta gradações. É possível ser mais ou menos honesto. Assim, aceitar um determinado padrão de honestidade, traçar uma linha e ver quem está acima e quem está abaixo, é muito mais fácil do que analisar qual aquele que possui um padrão mais elevado do que os demais.
Não se pode exigir que os candidatos sejam, em igual medida, honestos. Porque o padrão de honestidade não é o mesmo para todos. Há diferenças nem sempre tão evidentes. Qual seria o padrão escolhido pelos legisladores? Melhor deixar a decisão para o eleitor, para que ele tente descobrir qual é o candidato mais honesto. Assim, o projeto referente aos fichas-sujas é complicado. Por que, enquanto não houver uma decisão transitada em julgado, como dizer que alguém tem uma ficha suja? Devemos correr o risco de barrar alguém honesto de submeter seu nome para a escolha do povo, principalmente quando mais precisamos de honestidade nas funções públicas? Ademais, caso seja aprovado, quem tiver “ficha limpa”, por mais sujo que seja, vai posar de honesto.
Certamente há quem considere que defender apenas a honestidade é lutar por pouca coisa. “Afinal, eu vou votar em qualquer um, só porque ele é honesto? Suas idéias podem ser as mais diferentes das minhas.” Quem assim pensa, não vê que, por maiores que sejam as diferenças, a honestidade é a única virtude realmente necessária a um político.
Se alguém honesto se candidata, o faz sob a égide da Constituição, a qual certamente procurará respeitar, se eleito for. Ainda que podendo modificá-la, sendo um deputado federal ou senador, respeitará seu núcleo central, no qual se encontram os direitos fundamentais como cláusulas pétreas. Se algum candidato é honesto, teve de filiar-se a um partido pelo qual possui afinidade. Ou seja, certamente não defenderá idéias que sejam frontalmente contrárias às constantes dos estatutos ou do programa do partido – cujo conteúdo é aberto aos cidadãos.
A revolução que nós estamos precisando é a revolução da honestidade. A honestidade uniu os comunistas a Lott. Uniu muitos conservadores a Brizola, na Campanha da Legalidade. Ruy Barbosa também uniu os brasileiros, através da honestidade e da busca pelo respeito à verdade eleitoral, na Campanha Civilista.
A honestidade é algo que não se compra na esquina. “É fácil fazer de um honesto um biltre. Mas quem poderá fazer de um biltre um honesto?” (Teôgnis). Por mais difícil que possa ser, temos que fazer, permanentemente, um juízo de honestidade sobre os políticos. Temos que saber não apenas se são honestos, mas o quanto eles o são. Temos que mudar as perguntas, de “quais seus projetos, o que o(a) senhor(a) defende?” para “o(a) senhor(a) acha justo isto, acha honesto aquilo?”

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

VERDADE OU REVANCHISMO?

Este governo, em parte simpático a iniciativas autoritárias, quer culpar os outros pelo fato de ter aderido ao jogo democrático, que engessou suas aspirações – vide mais de uma década de atentados do MST ao estado de direito, com beneplácito dos que eram oposição e hoje estão no poder.
A anistia não deveria, em nenhuma hipótese, ser revista. Isto é quase tão grave quanto rasgar a própria Constituição. Pois a Constituição Federal foi o clímax de um longo processo de distensão da ditadura militar e de volta à normalidade democrática.
É preciso reconhecer que, sem a vontade dos militares, em especial de Geisel e de Figueiredo, de proceder à abertura política, embora lenta e gradual, não haveria a promulgação da Constituição Cidadã em 1988.
A anistia, concedida em 1979, foi um dos pilares históricos da nossa constituição. Dela decorreu a volta de grandes lideranças políticas ao país, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes, bem como importantes intelectuais, como Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Depois, veio a nova lei dos partidos políticos, com o conseqüente pluripartidarismo, culminando com o movimento das Diretas Já.
Cabe lembrar que foi o presidente João Figueiredo que encaminhou ao Congresso emenda que restabelecia eleição direta para 1988 (conforme aponta o cientista político Túlio Velho Barreto, em artigo na revista Massangana, de 19/08/04) – e que só ocorreu mesmo em 1989.
Por outro lado, a frustração do movimento das Diretas Já foi canalizada para o apoio a uma vitória no colégio eleitoral de um candidato de oposição ao regime – e que não era nenhum petista, mas sim um político moderado, conciliador e, inclusive, de perfil conservador. Os petistas, aliás, se negaram a participar do Colégio Eleitoral e a votar na chapa formada por Tancredo e Sarney (que conduziria o país de volta à democracia).
Nossa Constituição é fruto de tudo isto. Não foram fatos harmônicos e tranqüilos que levaram a ela; mas foi em decorrência de lutas e concessões que se chegou a um acordo que possibilitou o retorno ao estado democrático de direito.
Depois da saraivada de críticas e da ameaça do ministro da Defesa e dos ministros militares de deixarem o governo, foi suprimida do decreto a expressão “contexto da repressão política”. Ficam todos em seus cargos, mas fica também a certeza de que, se o presidente Lula não tivesse a popularidade e o perfil moderado que tem, este governo seria um paraíso para as facções radicais e antidemocráticas que o compõem.
Rasgadas, por este governo, as bandeiras da defesa da ética e do combate às injustiças sociais, já que a ética míngua e as injustiças continuam a imperar, não se deve permitir que prospere essa (ou qualquer outra) tentativa esdrúxula e revanchista de rasgar a própria história, da qual, inclusive os petistas, foram artífices e legatários.
(atualizada em 14/01/2010)